O acordo de trabalho atb

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  • Apesar de ser possível questionar o alcance de um acordo coletivo de trabalho, vislumbra-se nele um instrumento de racionalização das normas legais.
  • O acordo coletivo de trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da consolidação das leis do trabalho e é ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical.
  • Parágrafo primeiro – o valor individual de plr a que faz jus o e vinculada ao cumprimento do acordo de trabalho – atb ou sinergia do respectivo.

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